---
title: Aquisição de serviços de seguros para o ano 2021
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1411818/aquisicao-de-servicos-de-seguros-para-o-ano-2021
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de seguros para o ano 2021

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1411818/aquisicao-de-servicos-de-seguros-para-o-ano-2021.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 129 876,42 €
- Prazo de propostas: 29/10/2020
- Publicação: 2020-10-21
- CPV: Serviços de finanças e seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11856/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de seguros para o ano 2021

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS CARLA SÓNIA DA ROCHA PEREIRA GOMES Assinado de forma digital por CARLA SÓNIA DA ROCHA PEREIRA GOMES Dados: 2020.10.22 14:28:36 +01'00' 2 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar no âmbito do concurso público para a contratação por lotes de serviços de seguros, conforme se descreve pormenorizadamente no Capítulo VI – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. O objeto do concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas presentes no Capítulo VI do presente Caderno de Encargos, na prestação de serviços na área dos Seguros, sendo os serviços a fornecer divididos nos seguintes lotes: a) Lote n.º 1: Seguro de Multirriscos; Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual Profissional e de Exploração; Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro Automóvel. b) Lote n.º 2: Seguro de Saúde Cláusula 2.ª (Contrato) O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, demais legislação aplicável à contratação pública, pelo Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril), na sua redação atual. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudica…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/145900663