---
title: CRO - Centro de Recolha Oficial - Resende | Baião
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1411892/cro-centro-de-recolha-oficial-resende-baiao
language: pt-PT
---

# CRO - Centro de Recolha Oficial - Resende | Baião

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1411892/cro-centro-de-recolha-oficial-resende-baiao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Resende
- NIF: 506349381
- Preço base: 480 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/11/2020
- Publicação: 2020-10-20
- CPV: Construção de canis
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11784/2020
- Estado: Closed

## Objecto

CRO - Centro de Recolha Oficial - Resende | Baião

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 2020 CADERNO DE ENCARGOS “CRO - CENTRO RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS - RESENDE | BAIÃO” Assinado por : VÍTOR MANUEL MADUREIRA LOUREIRO Num. de Identificação: BI121403246 Data: 2020.10.20 15:54:40+01'00' 1/33 Av. Rebelo Moniz 4660-212 Resende Portugal Tel.: +351 254 877 653 Fax.: +351 254 877 424 Índice PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Disposições iniciais Cláusula 1ª - Objeto Cláusula 2ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4ª – Esclarecimentos de dúvidas Cláusula 5ª – Projeto de execução Obrigações do empreiteiro Cláusula 6ª – Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Prazos de execução Cláusula 9ª – Prazo de execução da empreitada Cláusula 10ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11ª – Sanções por incumprimento do Contrato Cláusula 12ª – Atos e direitos de terceiros Condições de execução da empreitada Cláusula 13ª – Informações sobre o local da obra Cláusula 14ª – Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15ª – Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 16ª – Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 17ª – Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 18ª – Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 19ª – Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20ª – Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 21ª – Substituição de materiais e elementos de construção 2/33 Av. Rebelo Moniz 4660-212 Resende Portugal Tel.: +351 254 877 653 Fax.: +351 254 877 424 Cláusula 22ª – Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Cláusula 23ª – Er…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506349381

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245223600-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/145991336