---
title: 'CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - (CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NO LARGO CONDE TORRES NOVAS - PENAFIEL)'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1412013/construcao-de-edificios-municipais-construcao-de-instalacoes-sanitarias-publicas
language: pt-PT
---

# 'CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - (CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NO LARGO CONDE TORRES NOVAS - PENAFIEL)'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1412013/construcao-de-edificios-municipais-construcao-de-instalacoes-sanitarias-publicas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penafiel
- NIF: 501073663
- Preço base: 60 953,88 €
- Prazo de propostas: 31/10/2020
- Publicação: 2020-10-16
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11584/2020
- Estado: Closed

## Objecto

'CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - (CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NO LARGO CONDE TORRES NOVAS - PENAFIEL)'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 20P-2020/20P_2020_CE-PNF-Sanitarios.pdf === “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS – (CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NO LARGO CONDE TORRES NOVAS 1/27 “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS – (CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NO LARGO CONDE TORRES NOVAS BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2020.10.16 15:00:27 +01'00' “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS – (CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NO LARGO CONDE TORRES NOVAS 2/27 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS – (CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NO LARGO CONDE TORRES NOVAS - PENAFIEL)”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham s…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073663

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/145588595