---
title: Concurso Público n.º 12/20 - Aquisição de serviços de fornecimento contínuo de gás natural
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1412074/concurso-publico-n-12-20-aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-continuo-de-gas-n
language: pt-PT
---

# Concurso Público n.º 12/20 - Aquisição de serviços de fornecimento contínuo de gás natural

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1412074/concurso-publico-n-12-20-aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-continuo-de-gas-n.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Guimarães
- NIF: 505948605
- Preço base: 301 276,47 €
- Prazo de propostas: 15/11/2020
- Publicação: 2020-10-16
- CPV: Distribuição de gás
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11645/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 12/20 - Aquisição de serviços de fornecimento contínuo de gás natural

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Assinado.pdf === / potrimónio mundial MUNICÍPIO DE DivisÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO FINANCIAMENTOS DEPARTAMENTO FINANCEIRO E DE Caderno de Encargos Concurso Público n.º 12/20 Aquisição de serviços de fornecimento contínuo de gás natural Preço base: 301.276,47€ 1 ÍNDICE Cláusula 1.2. Objeto Cláusula 2. Partes... Cláusula 3.2. Cessão da posição contratual..... Cláusula 4.8... Gestor do contrato... Cláusula 5.8... Prazo e plano de execução ... Cláusula 6.2. Obrigações do adjudicatário. wed Clausula 7.2. 6 Subcontratação. 6 Cláusula 8.8. 6 Preço contratual... Cláusula 9.2. Procedimentos para pagamento... Cláusula 10.2 Cauca Cláusula 11.2 Obrigações do contraente público Cláusula 12.2 Modificações objetivas... Cláusula 13.2 Sanções contratuais. Cláusula 14.8... Prazo de garantia ..... Cláusula 15.2... Resolução do contrato. 2 potrimónio mundial Cláusula 16.2... Revogação do contrat Cláusula 17.2 Eficácia financeira... Cláusula 18.2 Dever de sigilo... Cláusula 19.2 Lei aplicável... Cláusula 20. Foro competente... CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CADERNO DE ENCARGOS... Cláusula 21.2 Local da prestação do serviço. Clausula 22.2 Previsão de fornecimento ..... Cláusula 23.8... Preço Base .. Cláusula 24.2 Preço Contratual... Cláusula 252... Obrigações do adjudicatáric ANEXO C — Identificação das instalações/estabelecimentos de educação pré-escolar ensino básico do 1.º ciclo13 ANEXO D — Estimativa de consumo de gás natural por estabelecimento de educação e ensino básico do 1.º ciclo no período de abril de 2021 a março de 2024 ... 14 3 Cláusula 1.2 Objeto 1. É objeto do presente contrato a aquisição de serviços de fornecimento continuo de gas natural, de acordo com os documentos pré-contratuais, sendo as eventuais contradições entre eles resolvidas de acordo com as regras estabelecidas no Código dos Contratos Públicos. 2. O objeto…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505948605

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2265210000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/145708743