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title: Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular
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# Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1414757/aquisicao-de-transporte-escolar-em-servico-publico-de-transporte-de-passageiros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeida
- NIF: 506625419
- Preço base: 232 780,22 €
- Prazo de propostas: 14/10/2020
- Publicação: 2020-09-14
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10178/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Concurso Público Internacional Processo nº 50/2020 “Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular” Página 2 de 25 Parte I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal, de acordo com as cláusulas indicadas na Parte II – Especificações técnicas deste Caderno de Encargos, a “Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular”, doravante designado apenas por serviço. 2. O serviço a executar deverá ter as caraterísticas exigidas para utilização ao fim que se destina, e respeitar as respetivas exigências normativas em vigor. 3. Procedimento: Concurso Público internacional, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP), alterado e republicado pelo D.L nº 111-B/2017 de 31 de agosto. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 25 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos aju…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506625419

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/142736366