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title: Aquisição de viaturas para apoio às atividades comerciais e de exploração
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language: pt-PT
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# Aquisição de viaturas para apoio às atividades comerciais e de exploração

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1415167/aquisicao-de-viaturas-para-apoio-as-atividades-comerciais-e-de-exploracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA
- NIF: 515515507
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/09/2020
- Publicação: 2020-09-04
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9885/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de viaturas para apoio às atividades comerciais e de exploração

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_cp_12_2020_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOSAQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE EXPLORAÇÃOCP/12/2020 EXPLORAÇÃO ENQUADRAMENTO JURÍDICO-LEGAL1. O presente concurso destina-se aluguer operacional de viaturas pesadas para recolha de resíduos urbanos com opção de comprapara APIN -Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA.2. A APIN -Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA., é uma empresa sujeita ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, aprovado pela Lei n. º50/2012, de 31/08 , revista e atualizada pelas Leis n º53/2014, de 25/08, n º69/2015, de 16/07 , n º7-A/2016, de 30/03, n º42/2016, de 28/12 , n. º114/2017, de 29/12 e n. º71/2018, de 31/12,àLei comercial, aos Estatutos e, subsidiariamente, ao Regime jurídico do sector público empresarial, aprovado pelo DL 133/2013 de 03.10 , revisto e atualizado pelas Leis n º75-A/2014, de 30/09 e n. º42/2016, de 28/12).3. O objeto estatutário da entidade adjudicante é a exploração e gestão do Sistema Intermunicipal do Ambiente do Pinhal Interior, o qual agrega os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, e em que estão sediados os onze Centros Operacionais da APIN -Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA.I-CLÁUSULAS GERAISCláusula 1 ª–Objeto1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de um procedimento de concurso público, sem publicação de anúncio no JOUE,que tem por objeto de “AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE EXPLORAÇÃO” para APIN –Empresa Intermuni…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515515507

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/142111901