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title: Concurso Público para Licenciamento Microsoft ou Equivalente
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language: pt-PT
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# Concurso Público para Licenciamento Microsoft ou Equivalente

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1415374/concurso-publico-para-licenciamento-microsoft-ou-equivalente.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP
- NIF: 503904040
- Preço base: 196 726,20 €
- Prazo de propostas: 15/09/2020
- Publicação: 2020-08-31
- CPV: Pacote de software para sistemas operativos de computadores pessoais (PC)
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9649/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para Licenciamento Microsoft ou Equivalente

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_RI2549_rev_aj_signed.pdf === Caderno de Encargos “Concurso Público para Licenciamento Microsoft, ou equivalente” Assinado por : NUNO MIGUEL DIAS MENDES GONÇALVES Num. de Identificação Civil: BI107433710 Data: 2020.08.06 14:59:36 +0100 ARTIGO 1º OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e o adjudicatário na sequência da adjudicação do “Concurso Público para Licenciamento Microsoft, ou equivalente”. 2. O Contrato a celebrar integra, para além do clausulado contratual: a) Os suprimentos dos erros ou omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes que tenham sido expressamente aceites pela FCT, I.P., nos termos do estabelecido no artigo 61º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e retificações que venham a ser emitidos ao abrigo do estabelecido no artigo 50º do Código dos Contratos Públicos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de discrepância entre os vários elementos referidos nas diferentes alíneas do nº 2, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados nas diferentes alíneas do número anterior. 4. Em caso de discrepância entre os documentos referidos nas diferentes alíneas do nº 2 e o clausulado contratual, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º do mesmo diploma, os quais constam de anexo ao contrato a celebrar. ARTIGO 2º OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO São obrigações do adjudicatário, entre outras, previstas na legislação aplicável e no presente Caderno de Encargos, as seguintes: a) Assegurar que o objeto da prestação obedece às especific…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503904040

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248624000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/141469870