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title: "Aquisição de serviços para a elaboração das fases de Anteprojeto, Projeto de Execução e Assistência Técnica das obras de remodelação das instalações da Delegação Regional do IMT, I.P., em Évora"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1415421/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-das-fases-de-anteprojeto-projeto-de-exec
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para a elaboração das fases de Anteprojeto, Projeto de Execução e Assistência Técnica das obras de remodelação das instalações da Delegação Regional do IMT, I.P., em Évora

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1415421/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-das-fases-de-anteprojeto-projeto-de-exec.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- NIF: 508195446
- Preço base: 12 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/09/2020
- Publicação: 2020-08-31
- CPV: Serviços relacionados com a construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9696/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a elaboração das fases de Anteprojeto, Projeto de Execução e Assistência Técnica das obras de remodelação das instalações da Delegação Regional do IMT, I.P., em Évora

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_VORA.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso Público Data de aprovação: 29/05/2020 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Aquisição de serviços para elaboração das fases de Anteprojeto, Projeto de Execução e Assistência Técnica das obras de remodelação das instalações da Delegação Regional do IMT.IP, em Évora CPV: 71500000-3 serviços relacionados com a construção Procedimento n.º: 8111566 Página 2 de 23 Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre o IMT.IP, enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. O procedimento contratual de concurso público tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração das fases de Anteprojeto, Projeto de Execução e Assistência Técnica das obras de remodelação das instalações da Delegação Regional do IMT.IP, em Évora correspondente ao CPV: 71500000-3, serviços relacionados com a construção; 3. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, nomeadamente, anúncio, programa de concurso e caderno de encargos (com programa preliminar em anexo), nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Cláusula 2.ª Contrato O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento contratual será composto pelo respetivo clausulado contratual e seu(s) anexo(s), quando aplicável, e será reduzido a escrito (cfr. artigos 94.º e 95.º do CCP), integrando e respeitando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Página 3 de 23 O…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271500000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/141468659