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title: CP N.º 31/DAC/2020 - Aquisição de munições de vários calibres para o ano de 2020
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language: pt-PT
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# CP N.º 31/DAC/2020 - Aquisição de munições de vários calibres para o ano de 2020

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1417361/cp-n-31-dac-2020-aquisicao-de-municoes-de-varios-calibres-para-o-ano-de-2020.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
- NIF: 600006662
- Preço base: 161 460,00 €
- Prazo de propostas: 05/09/2020
- Publicação: 2020-08-03
- CPV: Armas, munições e respectivas peças
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 8551/2020
- Estado: Closed

## Objecto

CP N.º 31/DAC/2020 - Aquisição de munições de vários calibres para o ano de 2020

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 92-PROGRAMA PROCEDIMENTO.pdf === POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA DIREÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGÂNICA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA Concurso Publico n.s 31/DAC/2020 Programa Aquisição de munições de vários calibres para o ano de 2020 Página l de 11 Artigo l.e Identificação e objeto do concurso O presente procedimento tem por objeto a aquisição de munições de vários calibres, por lotes, para o ano de 2020, destinado ao dispositivo operacional da Policia de Segurança Pública (PSP), em conformidade com as especificações técnicas constantes no anexo ao caderno de encargos, Artigo 2.9 Entidade pública adjudicante A entidade adjudicante é o Estado Português, representado pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DN/PSP), sita no Largo da Penha de França, n.5 l, 1199-018 Lisboa, titular do NIF n.2 600 006 662. Artigo 3.5 Órgão competente para a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Exrno. Diretor Nacional-Adjunto para a Unidade Orgânica de Logística e Finanças da PSP, Superintendente-Chefe, José Emanuel de Matos Torres, em 28 de juiho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada. Artigo 4.5 Concorrentes No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer entidades, pessoa singular ou colettva, desde que não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.9 do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP. Artigo 5.5 Modalidade jurídica de associação de agrupamento Em caso de adjudicação a um agrupamento, todos os seus membros e apenas estes, devern associar-se antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária. Artigo 6.9 Documentos de habilitação 1. Na fase de adjudicação, serão solicitados aos adjudicatários os documentos constantes do artigo 81.g do CCP, conjugado com o artigo n.Q 2 da Portaria n.9 372/2017, de 14 de dezembro, no prazo de 10…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600006662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235300000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/139350643