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title: "Três Acordos Quadro Singulares para a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas em serviços municipais da Câmara Municipal do Porto"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1417369/tres-acordos-quadro-singulares-para-a-prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-acom
language: pt-PT
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# Três Acordos Quadro Singulares para a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas em serviços municipais da Câmara Municipal do Porto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1417369/tres-acordos-quadro-singulares-para-a-prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-acom.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Prazo de propostas: 02/09/2020
- Publicação: 2020-08-03
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8559/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Três Acordos Quadro Singulares para a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas em serviços municipais da Câmara Municipal do Porto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Concurso Público para a Celebração de Acordos Quadro Singular Para a Prestação dos serviços de fiscalização, acompanhamento e ACORDOS QUADRO SINGULARES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS EM EDIFICIOS MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DO PORTO CARLA SÓNIA DA ROCHA PEREIRA GOMES Assinado de forma digital por CARLA SÓNIA DA ROCHA PEREIRA GOMES Dados: 2020.08.03 16:17:30 +01'00' 2 Concurso Público para a Celebração de Acordos Quadro Singular Para a Prestação dos serviços de fiscalização, acompanhamento e CLÁUSULAS GERAIS DO CADERNO DE ENCARGOS DO ACORDO QUADRO 3 Concurso Público para a Celebração de Acordos Quadro Singular Para a Prestação dos serviços de fiscalização, acompanhamento e Capítulo I - Objeto dos Acordos Quadro Cláusula 1.º (Objeto) 1.- O presente compreende as cláusulas a incluir no acordo quadro a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a celebração de três acordos quadro singulares para a aquisição dos serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo das empreitadas de obras publicas em Edificios Municipais da Camara Municipal do Porto 2.- O acordo quadro, que se materializa em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, de âmbito unilateral, e terá por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com o cocontratante, múltiplos contratos (optativos) de aquisição de serviços. 3.- O objeto do acordo quadro consiste na definição das condições jurídicas, técnicas e económicas subjacentes à prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas, e que implicarão a execução do tipo de competências/funções previstas no n.º 2 do Cláusula 17.ª do presente cadern…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/139350651