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title: REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES
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language: pt-PT
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# REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1417593/requalificacao-urbanistica-da-rua-nova-de-casteloes-freguesia-de-fajozes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Conde
- NIF: 505804786
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/08/2020
- Publicação: 2020-07-30
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8360/2020
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_EMPREITADA_FAJOZES_C.PUBLICO.pdf === NVZ . <4, Vila do Conde Ze CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA «EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES» Pag 1/30 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE «REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES» Capítulo | | Disposições iniciais Cláusula 1.º | Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a realização da empreitada de «REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES». 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste Caderno de Encargos. 3 - As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste Caderno de Encargos. 4 - Todos os equipamentos a fornecer no âmbito da empreitada deverão cumprir as condições de segurança aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor. Cláusula 2.2 | Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31/08 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; Pag 2/30 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Asregras daarte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, con…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505804786

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/139210033