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title: Empreitada de 'ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO ESCOLAR A HABITAÇÃO - VÁLEGA'
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language: pt-PT
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# Empreitada de 'ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO ESCOLAR A HABITAÇÃO - VÁLEGA'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1417643/empreitada-de-adaptacao-de-edificio-escolar-a-habitacao-valega.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ovar
- NIF: 501306269
- Preço base: 160 476,19 €
- Prazo de propostas: 17/08/2020
- Publicação: 2020-07-30
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8410/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de 'ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO ESCOLAR A HABITAÇÃO - VÁLEGA'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_CJ_Adaptação de Edifício Escolar a Habitação - Válega.pdf === ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO ESCOLAR A HABITAÇÃO - VÁLEGA PROJETO DE EXECUÇÃO CADERNO DE ENCARGOS – CONDIÇÕES JURÍDICAS Elaborado por: Verificado por: Ovar, Outubro de 2019 1/39 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Adaptação de Edifício Escolar a Habitação – Válega. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante “CCP”), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A propost…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306269

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/139210998