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title: Museu da Língua Portuguesa
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1419061/museu-da-lingua-portuguesa
language: pt-PT
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# Museu da Língua Portuguesa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1419061/museu-da-lingua-portuguesa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 9 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/08/2020
- Publicação: 2020-07-10
- CPV: Construção de edifícios para usos culturais e artísticos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 290/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Museu da Língua Portuguesa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/CE - Gerais e Complementares (1).pdf === Processo de Concurso Público para a Empreitada de obras públicas Nº9/2020-CP-DLM “Museu da Língua Portuguesa” Caderno de Encargos Maio 2020 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, conferida pelo Decreto-Lei no 111-B/2017, de 31 de agosto. Motivo: Aprovo documento Data da Assinatura: 27/05/2020 18:18:55 Localização: Bragança, Portugal Página 2 de 32 PARTE I – CLAUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Museu da Língua Portuguesa” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual conferida pelo Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual escrito, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no n.º1 do artigo 99.º…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212300-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/137629281