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title: Acordo quadro singular para o fornecimento e colocação de vidros em infraestruturas do Município do Porto
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# Acordo quadro singular para o fornecimento e colocação de vidros em infraestruturas do Município do Porto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1419208/acordo-quadro-singular-para-o-fornecimento-e-colocacao-de-vidros-em-infraestrutu.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 90 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/08/2020
- Publicação: 2020-07-08
- CPV: Colocação de vidros
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 286/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo quadro singular para o fornecimento e colocação de vidros em infraestruturas do Município do Porto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Mod. 155/3 - Caderno de Encargos Empreitada – Concurso Público – Acordo quadro singular para o fornecimento e colocação de vidros em 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO QUADRO SINGULAR PARA O FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE VIDROS EM INFRAESTRUTURAS DO MUNICÍPIO DO PORTO MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Assinado de forma digital por MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Dados: 2020.07.01 16:38:01 +01'00' Mod. 155/3 - Caderno de Encargos Empreitada – Concurso Público – Acordo quadro singular para o fornecimento e colocação de vidros em 2 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) 1.- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos acordos quadro a outorgar com os empreiteiros que venham a ser adjudicatários no âmbito do concurso público que tem por objeto a celebração de um acordo quadro singular para o fornecimento e colocação de vidros em 2.- O acordo quadro, que se materializa em contratos de opção, será singular, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, de âmbito unilateral, e terá por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com o respetivo adjudicatário, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas. 3.- Os contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas a celebrar ao abrigo do acordo quadro terão por objeto o fornecimento e colocação de vidros e implicarão a execução do tipo de trabalhos previstos no acordo quadro. Cláusula 2.ª ((Preço) 1.- Com a celebração do acordo quadro, o empreiteiro adjudicatário atribuirá ao contraente público, o direito previsto na cláusula 3.ª a título gratuito, razão pela qual o acordo quadro, por si só, não gerará para o contraente público, a obrigação de pagar qualquer preço por mor de tal atribuição, nem o reconhecimento de qualquer benefício económico,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245441000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/137444256