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title: Intervenções de Regeneração Urbana ao longo da EM 596
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language: pt-PT
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# Intervenções de Regeneração Urbana ao longo da EM 596

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1419321/intervencoes-de-regeneracao-urbana-ao-longo-da-em-596.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
- NIF: 501128840
- Preço base: 72 250,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2020
- Publicação: 2020-07-07
- CPV: Obras de pavimentação e asfaltagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7197/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Intervenções de Regeneração Urbana ao longo da EM 596

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_12_I_2020_A5.pdf === Divisão de Obras Municipais [DOM] [julho | 2020] Síntese Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro - CADERNO DE ENCARGOS- EMPREITADA N.º 12 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO - INTERVENÇÕES DE REGENERAÇÃO URBANA AO LONGO DA EM 596 1 | 25 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “INTERVENÇÕES DE REGENERAÇÃO URBANA AO LONGO DA EM 596”. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante ‘CCP’, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. Do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501128840

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233222-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/137353706