---
title: Contrato para manutenção das instalações eletromecânicas da Assembleia da República.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1419713/contrato-para-manutencao-das-instalacoes-eletromecanicas-da-assembleia-da-republ
language: pt-PT
---

# Contrato para manutenção das instalações eletromecânicas da Assembleia da República.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1419713/contrato-para-manutencao-das-instalacoes-eletromecanicas-da-assembleia-da-republ.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 217 753,40 €
- Prazo de propostas: 01/08/2020
- Publicação: 2020-07-02
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7006/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato para manutenção das instalações eletromecânicas da Assembleia da República.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 29/2020 CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETROMECÂNICAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do Contrato decorre para o adjudicatário a obrigação de prestação de serviços de Manutenção das instalações eletromecânicas da Assembleia da República. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente caderno de encargos, bem como para execução do contrato, e salvo se do clausulado claramente resultar sentido diferente, os termos abaixo indicados têm o significado que a seguir se lhe atribui: a) Manutenção: conjunto de ações que permitem manter ou restabelecer um bem ou equipamento em perfeito estado de funcionamento ou à medida de assegurar um serviço determinado; b) Manutenção preventiva: tipo de manutenção que se efetua de acordo com critérios predeterminados com o objetivo de reduzir a probabilidade de falha de um bem ou equipamento; c) Manutenção corretiva: tipo de manutenção que se efetua após a ocorrência de avaria; d) Trabalho: serviço discriminado no presente que o prestador de serviços se obriga a realizar para cumprir os termos e objetivos do caderno de encargos; e) Fornecimento: ação destinada a prover e aplicar os materiais, equipamentos e consumíveis necessários à execução do trabalho; f) Obra: tipo de trabalhos de construção civil; g) Obra urgente: aquela que vise eliminar: i. Riscos para as pessoas; ii. Riscos para bens de caráter histórico ou artístico; iii. Riscos para bens estruturais, pavimentos ou coberturas de edifícios; h) Níveis de qualidade dos serviços: definição de níveis mínimos de tempos e qualidade na resposta do prestador de serviços ao realizar os trabalhos; i) Tempo Máximo de Reposição: período…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250700000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/137029641