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title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE SETEMBRO E 31 DE DEZEMBRO"
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language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE SETEMBRO E 31 DE DEZEMBRO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1419923/prestacao-de-servicos-de-fornecimento-de-refeicoes-nos-estabelecimentos-de-educa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aveiro
- NIF: 505931192
- Preço base: 902 539,68 €
- Prazo de propostas: 29/07/2020
- Publicação: 2020-06-29
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6810/2020
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE SETEMBRO E 31 DE DEZEMBRO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Câmara Municipal de Aveiro Divisão Compras e Património Compras e Aprovisionamento CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 13/20 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE SETEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020”. CADERNO DE ENCARGOS 2 Índice PARTE I 3 CAPÍTULO I – Disposições gerais 3 Cláusula 1.ª – Objeto 3 Cláusula 2.ª – Contrato 4 Cláusula 3.ª - Prazo de Execução Contratual 5 CAPÍTULO II – Obrigações contratuais 6 SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ADJUDICATÁRIO 6 SUBSECÇÃO I – Disposições gerais 6 Cláusula 4.ª - Obrigações principais do prestador de serviços adjudicatário 6 Cláusula 5.ª - Forma de prestação do serviço 6 Cláusula 6.ª - Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato 6 Cláusula 7.ª - Conformidade e garantia técnica 6 SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo 7 Cláusula 8.ª - Objeto do dever de sigilo 7 SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO 7 Cláusula 9.ª - Preço base e preço contratual 7 Cláusula 10.ª - Condições de pagamento 8 Capítulo III – Penalidades contratuais e resolução 9 Cláusula 11.ª - Penalidades contratuais 9 Cláusula 12.ª – Força maior 9 Cláusula 13.ª - Resolução por parte do contraente público 11 Cláusula 14.ª - Resolução por parte do prestador de serviços 11 Cláusula 15.ª – Seguros 12 Cláusula 16.ª – Responsabilidade perante terceiros 12 Cláusula 17.ª - Caução e prazo de garantia 12 Capítulo IV – Resolução de litígios 13 Cláusula 18.ª - Foro competente 13 Capítulo V – Disposições finais 13 Cláusula 19.ª - Subcontratação e cessão da posição contratual 13 Cláusula 20.ª – Notificações e comunicações 13 Cláusula 21.ª - Contagem dos prazos 13 Cláusula 22.ª – Fiscalização 14 Cláusula 23.ª - Legislação aplicável 14 3 PARTE II 15 CAPÍTULO VI – Especificaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505931192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/136804813