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title: "Empreitada para a ampliação do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (ITECONS III)"
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language: pt-PT
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# Empreitada para a ampliação do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (ITECONS III)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1422442/empreitada-para-a-ampliacao-do-instituto-de-investigacao-e-desenvolvimento-tecno.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade de Coimbra
- NIF: 501617582
- Preço base: 2 495 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/06/2020
- Publicação: 2020-05-28
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5577/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para a ampliação do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (ITECONS III)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Clausulas_Juri_dicas_signed.pdf === 1/39 PROCEDIMENTO N.º 12_P_2020 EMPREITADA PARA A AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A CONSTRUÇÃO, ENERGIA, AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (ITECONS III) Universidade de Coimbra II – CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS Assinado por : DÁLIA MARIA MORAIS MONTEIRO Num. de Identificação: BI078260620 Data: 2020.05.27 20:42:37 +0100 2/39 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada para a ampliação do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (ITECONS III)”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, na fase de formação do contrato, desde…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501617582

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/134605044