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title: "CPUB009.DFR.2020 Contrato de locação financeira mobiliária (leasing), para aquisição de equipamento"
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# CPUB009.DFR.2020 Contrato de locação financeira mobiliária (leasing), para aquisição de equipamento

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1423125/cpub009-dfr-2020-contrato-de-locacao-financeira-mobiliaria-leasing-para-aquisica.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA
- NIF: 507396081
- Preço base: 38 600,00 €
- Prazo de propostas: 01/06/2020
- Publicação: 2020-05-26
- CPV: Veículos para movimentação de cargas
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 5471/2020
- Estado: Closed

## Objecto

CPUB009.DFR.2020 Contrato de locação financeira mobiliária (leasing), para aquisição de equipamento

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPUB009.DFR.2020_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 19 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente concurso público, cujo objeto consiste no financiamento para aquisição de um trator para limpeza de praias, cujo valor contratual de aquisição foi de €37.892,82 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e dois euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de IVA conforme legislação em vigor. CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO 1 – O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado e integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela CASCAIS AMBIENTE; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 2 – Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do n.º anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados, de acordo com o disposto no n.º 5 do Artigo 96.º do CCP. Página 2 de 19 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do n.º 1 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no Artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no Artigo 101.º do CCP. CLÁUSULA 3.ª - PREÇO BASE 1 – O preço máximo total que a CASCAIS AMBIENTE se dispõe a pagar ao locador Adjudicatário, no âmbito do presente procedimento, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos será o preço c…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507396081

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2242415200-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/134394168