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title: EP-2020(5001)/10003 Beneficiação da Casa de Acolhimento João Inácio Ferreira Lapa
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# EP-2020(5001)/10003 Beneficiação da Casa de Acolhimento João Inácio Ferreira Lapa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1423178/ep-2020-5001-10003-beneficiacao-da-casa-de-acolhimento-joao-inacio-ferreira-lapa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP
- NIF: 501390642
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/06/2020
- Publicação: 2020-05-25
- CPV: Obras no local
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5396/2020
- Estado: Closed

## Objecto

EP-2020(5001)/10003 Beneficiação da Casa de Acolhimento João Inácio Ferreira Lapa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Minuta_Caderno_de_Encargos_Obras.pdf === Página 1 de 92 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EP-2020(5001)/10003 «BENEFICIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO JOÃO INÁCIO FERREIRA LAPA – CED SCL» JOAQUINA MARIA FRANCO Assinado de forma digital por JOAQUINA MARIA FRANCO Dados: 2020.05.20 11:55:07 +01'00' Página 2 de 92 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Beneficiação da Casa de Acolhimento João Inácio Ferreira Lapa – CED Santa Clara”, sito na Rua João Maria Magalhães Ferraz, n.º 7, 2725-238 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redacção atual, doravante ―CCP‖; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Página 3 de 92 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501390642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/134311453