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title: Aquisição de artigos de fardamento para a PSP
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# Aquisição de artigos de fardamento para a PSP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1424972/aquisicao-de-artigos-de-fardamento-para-a-psp.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
- NIF: 600006662
- Preço base: 438 235,00 €
- Prazo de propostas: 08/05/2020
- Publicação: 2020-04-23
- CPV: Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 4215/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de artigos de fardamento para a PSP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PP_Fardamento.pdf === POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGÂNICA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA Concurso Público n.º 20/DAC/2020 Aquisição de fardamento Programa do Procedimento Página 2 de 11 Programa do Procedimento Artigo 1.º Identificação e objeto do procedimento O presente procedimento tem por objeto a aquisição de fardamento para a PSP dotar os alunos que irão frequentar os próximos cursos de formação de Oficiais e de Agentes, no termos dos artigos seguintes e das cláusulas do caderno de encargos. Artigo 2.º Entidade pública adjudicante/ entidade pública instrutora A entidade pública adjudicante é a Policia de Segurança Pública (PSP), com o número de identificação fiscal 600 006 662, sita no Largo da Penha de França, n.º 1, 1170-298 Lisboa Artigo 3.º Órgão competente para a decisão de contratar A decisão de contratar foi proferida em 12 de Março de 2020, por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, publicado no Diário da República nº 66, 2ª Série de 02 de abril, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 543/2020, de 16 de janeiro, de sua Excelência o Ministro da Administração Interna, publicado no D.R. n.º 11, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2020. Artigo 4.º Concorrentes No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer entidades, pessoa singular ou coletiva, desde que não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.º do CCP. Artigo 5.º Modalidade jurídica de associação de agrupamento Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, numa única entidade ou na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. Artigo 6.º Docume…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600006662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218100000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/132418187