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title: "Aquisição de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas"
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# Aquisição de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1425253/aquisicao-de-combustivel-para-maquinas-equipamentos-e-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646885
- Preço base: 210 600,00 €
- Prazo de propostas: 02/05/2020
- Publicação: 2020-04-17
- CPV: Combustíveis
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3941/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_03_2020_Caderno_de_encargos_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO 03/2020 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público, que tem por objeto principal a “Aquisição de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas”, para a APPACDM de Viana do Castelo, nos termos do Código dos Contratos Públicos (doravante designado abreviadamente por CCP), republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, nas condições definidas nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (doravante designado por…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646885

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209100000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/131796145