---
title: Contratação de 40 viaturas pelo período de 60 dias na modalidade de Aluguer de Curta Duração
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1425576/contratacao-de-40-viaturas-pelo-periodo-de-60-dias-na-modalidade-de-aluguer-de-c
language: pt-PT
---

# Contratação de 40 viaturas pelo período de 60 dias na modalidade de Aluguer de Curta Duração

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1425576/contratacao-de-40-viaturas-pelo-periodo-de-60-dias-na-modalidade-de-aluguer-de-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
- NIF: 600083349
- Preço base: 33 600,00 €
- Prazo de propostas: 20/04/2020
- Publicação: 2020-04-14
- CPV: Automóveis de passageiros
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 3813/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação de 40 viaturas pelo período de 60 dias na modalidade de Aluguer de Curta Duração

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_21_CADERNO_DE_ENCARGOS_40_V._CURTA_DURA_O.doc.pdf === CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DE 40 VIATURAS PELO PERÍODO MÁXIMO DE 60 DIAS NA MODALIDADE DE ALUGUER DE CURTA DURAÇÃO. CADERNO DE ENCARGOS Aprovo Caderno de Encargos, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 10652/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 221, de 16 de novembro de 2018. Nelson Ferreira Assinado de forma digital por Nelson Ferreira Dados: 2020.04.08 15:11:19 +01'00' 2 I CONDIÇÕES GERAIS CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Apresentação A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, abreviadamente designada ACT, é um serviço integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com Sede em Lisboa, na Avenida Casal Ribeiro, nº 18-A. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, sendo a Segunda Contratante a entidade com a qual será assinado o contrato em questão. Cláusula 2.ª Objeto O contrato a celebrar tem por objeto contratação de 40 viaturas, de categoria inferior, na modalidade de Aluguer de Curta Duração, pelo período de 60 dias, a iniciar 09 maio de 2020. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato integra ainda, quando existam, os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões, do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600083349

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234110000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/131390263