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title: Concurso Público n.º 4/20 - Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros
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# Concurso Público n.º 4/20 - Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1425872/concurso-publico-n-4-20-concessao-de-servico-publico-de-transporte-rodoviario-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Guimarães
- NIF: 505948605
- Preço base: 30 905 319,00 €
- Prazo de propostas: 12/06/2020
- Publicação: 2020-04-03
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 3636/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 4/20 - Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_assinado.pdf === CONCURSO PÚBLICO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICÍPIO DE GUIMARÃES CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL CONCURSO N.º 4/20 Página 2 de 107 Página intencionalmente deixada em branco Página 3 de 107 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES entre MUNICÍPIO DE GUIMARÃES e [●] Guimarães, [●] de [●] de [●] Página 4 de 107 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...............................................................................................9 Cláusula 1.ª | Definições ............................................................................................................................ 9 Cláusula 2.ª | Anexos ............................................................................................................................... 16 Cláusula 3.ª | Epígrafes e remissões ........................................................................................................ 17 CAPÍTULO II OBJETO, ÂMBITO E DURAÇÃO DO CONTRATO ......................................................18 Cláusula 4.ª | Objeto ................................................................................................................................ 18 Cláusula 5.ª | Âmbito ............................................................................................................................... 18 Cláusula 6.ª | Atividades acessórias ......................................................................................................... 19 Cláusula 7.ª | Regime do risco e da responsabilidade pela Concessão .................................................... 20 Cláusula 8.ª | Cumprimento da legislação aplicável e licenciamento ...................................................... 21 Cláusula 9.ª | Duração .......…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505948605

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/131068253