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title: Empreitada de adaptação e reabilitação das novas instalações da Delegação Distrital da Guarda.
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language: pt-PT
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# Empreitada de adaptação e reabilitação das novas instalações da Delegação Distrital da Guarda.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1425958/empreitada-de-adaptacao-e-reabilitacao-das-novas-instalacoes-da-delegacao-distri.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- NIF: 508195446
- Preço base: 69 157,00 €
- Prazo de propostas: 16/04/2020
- Publicação: 2020-04-01
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3542/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de adaptação e reabilitação das novas instalações da Delegação Distrital da Guarda.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_EncargosDDGuarda.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso Público Data de aprovação: 28/03/2020 Serviço requerente: DSAR / DRP Objeto: Empreitada de adaptação e reabilitação das novas instalações da DD Guarda CPV: 45453100-8 – Obras de Recuperação Procedimento n.º: 8030548 Página 2 de 23 Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito 1. O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre o IMT, I.P., enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. 2. O procedimento contratual de consulta prévia tem por objeto a empreitada de obras públicas de adaptação e reabilitação das novas instalações da Delegação Distrital da Guarda, correspondente ao CPV: 45453100-8, Obras de recuperação; 3. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, convite endereçado e caderno de encargos, nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento contratual será composto pelo respetivo clausulado contratual e seu(s) anexo(s), integrando e respeitando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. 2. O contrato a celebrar integra ainda, e é composto, pelos seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificadas pelo(s) concorrente(s), desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Demais esclarecimentos e retificações relativos ao caderno…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/130956329