---
title: "Acondicionamento, Recolha, Transporte para o RESIM das lamas geradas na ETA de Morgavel"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1425994/acondicionamento-recolha-transporte-para-o-resim-das-lamas-geradas-na-eta-de-mor
language: pt-PT
---

# Acondicionamento, Recolha, Transporte para o RESIM das lamas geradas na ETA de Morgavel

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1425994/acondicionamento-recolha-transporte-para-o-resim-das-lamas-geradas-na-eta-de-mor.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA
- NIF: 505600005
- Preço base: 95 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2020
- Publicação: 2020-03-31
- CPV: Tratamento e eliminação de resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3487/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Acondicionamento, Recolha, Transporte para o RESIM das lamas geradas na ETA de Morgavel

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === ÁGUAS DE SANTO ANDRÉ, S.A. CONCURSO PÚBLICO ACONDICIONAMENTO, RECOLHA E TRANSPORTE PARA O RESIM DAS LAMAS GERADAS NA CADERNO DE ENCARGOS MARÇO 2020 TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Digitally signed by TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Date: 2020.03.31 14:32:36 +01'00' Página 1 de 21 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Acondicionamento, Recolha e Transporte para o RESIM das Lamas Geradas na ETA de Morgavel. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo prestador de serviços; f) O clausulado contratual. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pelo contraente público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo prestador de serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo código prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. Cláusula 3.ª Prazo contratual O contrato inicia-se na data de assinatura do contrato, mantendo-se em vigor pelo prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias, as quais perdurarão para além da cessação do contrato. O contrato pode ser renovado por 2 vezes…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505600005

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290510000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/130891361