---
title: Empreitada de Obras Públicas de Execução de Pinturas em Diversos Locais do Concelho de Cascais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1426003/empreitada-de-obras-publicas-de-execucao-de-pinturas-em-diversos-locais-do-conce
language: pt-PT
---

# Empreitada de Obras Públicas de Execução de Pinturas em Diversos Locais do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1426003/empreitada-de-obras-publicas-de-execucao-de-pinturas-em-diversos-locais-do-conce.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
- NIF: 504853635
- Preço base: 80 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/04/2020
- Publicação: 2020-03-31
- CPV: Renovação de pintura
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3496/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras Públicas de Execução de Pinturas em Diversos Locais do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP008.DRU.DMEP.2020_Caderno_de_encargos_Sign.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 008.DRU.DMEP.2020 (Empreitada de Obras Públicas de Execução de Pinturas em Diversos Locais do Concelho 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 008.DRU.DMEP.2020 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE EXECUÇÃO DE PINTURAS EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE CASCAIS Caderno de encargos Março 2020 Mara Oliveira Gonçalves Assinado de forma digital por Mara Oliveira Gonçalves Dados: 2020.03.18 10:43:10 Z CONCURSO PÚBLICO N.º 008.DRU.DMEP.2020 (Empreitada de Obras Públicas de Execução de Pinturas em Diversos Locais do Concelho 2 PARTE II CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a ser celebrados, no âmbito do concurso para a execução da empreitada de pinturas em diversos locais do concelho de Cascais. 2. A entidade adjudicante poderá recorrer ao procedimento por ajuste direto ou consulta prévia, nos termos do artigo 25.º, ex vi alínea q) do n.º 1 do artigo 132.º, ambos do CCP, quando se trate de novas obras que consistam na repetição de obras similares objeto do contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento e estejam em conformidade com o projeto base comum anexo a este o caderno de encargos, sob a designação de anexo II. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, o valor total estimado para obras similares, é € 240.000,00 (duzentos e quarenta mil euros). 4. A entidade adjudicante reserva-se o direito de não contratualizar as obras previstas no número dois ou de apenas contratualizar parte delas, se o interesse da mesma assim o determinar, não podendo ser exigido à entidade adjudicante qualquer tipo de indeminização, seja a que título for. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada 1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada obed…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504853635

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245442180-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/130944291