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title: Concurso Público para Exploração de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIMBAL
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# Concurso Público para Exploração de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIMBAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1427668/concurso-publico-para-exploracao-de-servico-publico-de-transporte-rodoviario-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
- NIF: 509761534
- Preço base: 1 908 289,67 €
- Prazo de propostas: 15/05/2020
- Publicação: 2020-03-16
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 3037/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para Exploração de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIMBAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Final_Limpo_v2_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIMBAL CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL CONCURSO N.º 04/2020 Página 2 de 121 Página deixada intencionalmente em branco Página 3 de 121 CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIMBAL entre Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e [●] Beja, 2020 Página 4 de 121 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................... 11 Cláusula 1.ª Definições ................................................................................................................... 11 Cláusula 2.ª Anexos ........................................................................................................................ 19 Cláusula 3.ª Epígrafes e remissões .............................................................................................. 20 CAPÍTULO II OBJETO, ÂMBITO E DURAÇÃO DO CONTRATO ..................... 20 Cláusula 4.ª Objeto ......................................................................................................................... 20 Cláusula 5.ª Âmbito ......................................................................................................................... 21 Cláusula 6.ª Atividades acessórias ............................................................................................... 22 Cláusula 7.ª Regime do risco e da responsabilidade pela Exploração ................................... 23 Cláusula 8.ª Cumprimento da legislação aplicável e licenciamento ........................................ 24 Cláusula 9.ª Duração e fases do contrato ................................................................................... 25 CAPÍTULO III SOCIEDADE OPERADORA .............................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509761534

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/130215738