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title: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIVERSO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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# AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIVERSO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1427870/aquisicao-de-equipamento-diverso-para-o-servico-municipal-de-protecao-civil.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
- NIF: 512074771
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/04/2020
- Publicação: 2020-03-11
- CPV: Veículos de emergência
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 2832/2020
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIVERSO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARK ANTHONY SILVEIRA Município de São Roque do Pico Data: 02-03-2020 17:20:15 CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2020/CMSRP AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIVERSO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO QUADRO LEGAL - CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, com a redação do Decreto- Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.ºs 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro; e, considerando-se o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do tribunal de contas, que julgou organicamente inconstitucional, pelo menos no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, o diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO - Concurso Público nos termos dos art.º 20º/1, b) e 46º-A/1 do CCP, com a supra identificada redação legal. Página 1 de 60 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS e ADMINISTRATIVAS Capitulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Entidade pública contratante A entidade pública contratante é a de São Roque do Pico, com sede na Alameda 10 de Novembro de 1542, 9940 São Roque do Pico. Artigo 2.º Objeto do procedimento 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição e adjudicação, por lotes, de equipamento diverso para o Serviço Municipal de Proteção Civil de São Roque do Pico, nos termos especificados na Parte II do presente documento. 2. O procedimento compreende os seguintes lotes, sendo admitidas propostas e adjudicação para um, para vários ou para todos, mas sempre separadamente identificados: a) Lote I - Veículo de combate a incêndios florestais…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074771

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234114100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/130112728