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title: Elaboração de Projeto de Execução do Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto
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# Elaboração de Projeto de Execução do Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1428184/elaboracao-de-projeto-de-execucao-do-pavilhao-municipal-oficina-do-desporto.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aveiro
- NIF: 505931192
- Preço base: 240 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/04/2020
- Publicação: 2020-03-05
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2540/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração de Projeto de Execução do Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === Divisão de Ambiente Energia e Obras Procedimento por Concurso Público Internacional nº PS/CP/01/20, nos termos da alínea a) do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, para a adjudicação da prestação de serviços de “ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL – OFICINA DO DESPORTO”. ÍNDICE 1.ª - Objeto 2.ª - Contrato 3.ª - Prazo de vigência do contrato 4.ª - Obrigações principais do prestador de serviços 5.ª - Forma de prestação do serviço 6.ª - Fases da prestação de serviços 7.ª – Responsabilidade por eventuais erros e omissões do projeto 8.ª - Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato 9.ª - Transferência de propriedade 10.ª - Objeto do dever de sigilo 11.ª - Preço base e preço contratual 12ª – Condições de pagamento 13.ª - Penalidades contratuais 14.ª - Força maior 15.ª - Resolução por parte do contraente público 16.ª - Resolução por parte do prestador de serviços 17.ª - Seguros 18.ª – Caução 19.ª - Foro competente 20.ª - Subcontratação e cessão da posição contratual 21.ª - Comunicações e notificações 22.ª - Contagem dos prazos 23.ª - Fiscalização 24.ª - Legislação aplicável 25.ª - Especificações técnicas Anexos: Termos de referência: • Programa Preliminar Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1.O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de “ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL – OFICINA DO DESPORTO”, pelo preço base de 240.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigo. 2. O presente inclui todos os seus anexos, considerados parte integrante do mesmo. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, conforme estipulado no art.º 94º do Código dos Contratos Públicos,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505931192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/129902550