---
title: Concessão da Exploração do imóvel denominado Quinta do Paço de Valverde (imóvel de interesse público)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1430514/concessao-da-exploracao-do-imovel-denominado-quinta-do-paco-de-valverde-imovel-d
language: pt-PT
---

# Concessão da Exploração do imóvel denominado Quinta do Paço de Valverde (imóvel de interesse público)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1430514/concessao-da-exploracao-do-imovel-denominado-quinta-do-paco-de-valverde-imovel-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade de Évora
- NIF: 501201920
- Preço base: 460 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/04/2020
- Publicação: 2020-01-27
- CPV: Serviços de hotelaria
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 768/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão da Exploração do imóvel denominado Quinta do Paço de Valverde (imóvel de interesse público)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_e_anexos/Caderno de Encargos e anexos/10 DF GCP Caderno de Encargos_Paço Valverde.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PROCEDIMENTO N.º 10/DF-GCP/2020 CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO QUINTA DO PAÇO DE VALVERDE (IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO) 2 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do complexo arquitetónico denominado Quinta do Paço de Valverde (imóvel de interesse público), incluindo o Pátio Matos Rosa, o Convento de Bom Jesus de Valverde e a Capela e Claustro da Mitra, com o perímetro previsto no anexo à Portaria nº 79/2010, publicada no Diário da República, 2ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2010, sito na Herdade da Mitra, na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho e distrito de Évora, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com a classificação de quatro estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor. 2. O estabelecimento da concessão compreende, assim, o bem imóvel, propriedade da Universidade de Évora, melhor identificado nas Peças desenhadas (Anexo II), com identificação da área a afetar ao Projeto REVIVE, que integra o Anexo I – Termos de referência do Projeto (Estudo da Direção-Geral do Património Cultural). 3. O imóvel referido no número anterior, que integra e delimita o estabelecimento da concessão, é um imóvel de interesse público, tal como previsto no Decreto do Governo n.º 44452, de 5 de julho de 1962, relativo à Capela e Claustro da Mitra, e na Portaria nº 79/2010, publicada no Diário da República, 2ª série, n.º 17, de 26 de janeir…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501201920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255100000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/128526291