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title: Concurso público para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona oeste do Município Montijo
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# Concurso público para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona oeste do Município Montijo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1431650/concurso-publico-para-a-aquisicao-de-servicos-de-recolha-de-efluentes-domesticos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
- NIF: 680047930
- Preço base: 133 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/01/2020
- Publicação: 2020-01-21
- CPV: Serviços de remoção de águas residuais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 561/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona oeste do Município Montijo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno de encargos -Fossas.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE EFLUENTES DOMÉSTICOS EM FOSSAS SÉPTICAS E RESERVATÓRIOS ESTANQUES NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO MONTIJO sea a certificação Sereiidos CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.º - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público que tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na Zona Oeste do Município do Montijo. Cláusula 2.º — Disposições por que se rege a aquisição de serviços 1. À execução do Contrato obedece: a) às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) ao Código dos Contratos Públicos (doravante CCP); «) à restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) as regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) o clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pela ADJUDICATÁRIA nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela ENTIDADE ADJUDIC. ¢) os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) o presente caderno de encargos; e) a proposta adjudicada; 2) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pela ADJUDICATÁRIA; certiicação 4) Podos os outros documentos que sejam referidos no clausulado con…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680047930

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290410000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/128282619