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title: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 2/2019
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language: pt-PT
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# Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 2/2019

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1435637/concurso-limitado-por-previa-qualificacao-n-2-2019.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Turismo
- NIF: 672002604
- Prazo de propostas: 15/12/2019
- Publicação: 2019-11-15
- CPV: Serviços de estações termais
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 12531/2019
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 2/2019

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Ferraria_VDASREAT.pdf === Página de 41 PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO “EDIFÍCIO DAS TERMAS DA FERRARIA” CADERNO DE ENCARGOS MARTA ISABEL VIEIRA GUERREIRO Assinado de forma digital por MARTA ISABEL VIEIRA GUERREIRO DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Cidadão Português, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, sn=VIEIRA GUERREIRO, givenName=MARTA ISABEL, serialNumber=BI109968204, cn=MARTA ISABEL VIEIRA GUERREIRO Dados: 2019.11.14 12:06:56 -01'00' Página de 41 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato subsequente ao «Concurso Limitado por prévia qualificação para a atribuição da concessão da exploração e da utilização do “Edifício das Termas da Ferraria”». 2. O imóvel a que se refere o número anterior é constituído por um prédio misto, a que corresponde a parcela do prédio rústico (terreno com área de 1,01200 hectares), inscrito na matriz predial no artigo 131, e o prédio urbano (casa com a área de implantação de 384,0000 m2), inscrito na matriz predial no artigo 261, ambos da freguesia de Ginetes, do concelho de Ponta Delgada, conforme documentos em ANEXO I ao presente Caderno de Encargos, do qual faz parte integrante. 3. Exclui-se no do número anterior as casetas dos furos de captação e sistemas de bombagem e adução, os quais mantêm-se na posse e são geridos pela ENTIDADE ADJUDICANTE. 4. Integra ainda o objeto do contrato o uso e fruição dos bens móveis e que se encontram identificados no ANEXO II, ao presente CADERNO DE ENCARGOS. Cláusula 2.ª Elementos do Contrato 1. O Contrato integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual e seus anexos; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do CADERNO DE ENCARGOS identificados oficiosamente ou pelos concorrentes nos termos do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, à frente designado por CC…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672002604

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298332000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/126268014