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title: "Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria.\r Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação outorgado a 4 de abril de 2014, celebrado com o Estado Português a 10 de outubro de 2018, o Município de Elvas foi autorizado a ceder, a terceiros e para fins turísticos, os imóveis cedido a coberto daquele Auto e identificados no Anexo I do Despacho nº14801/2013, de 1 de novembro. A atividade hoteleira exclui a possibilidade de ser o imóvel destinado a outro tipo de alojamento turístico.\r Face ao exposto, e por ser essa a finalidade quer do Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação,supra citado, quer do próprio Concurso em análise, esclarecemos que a cedência dos espaços objetos no mesmo, se destina para fins turísticos.\r Assim sendo o prazo fixado para a presentação de proposta será também alargado por 30 dias, respeitando-se assim, os mínimos previstos no artigo 64º do CCP.\r Para conhecimento e esclarecimento dos interessados, no Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Anúncio, onde se lê: UNIDADE OU ATIVIDADE HOTELEIRA, leia-se para FINS TURÍSTICOS."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1456453/concecao-adaptacao-e-exploracao-do-quartel-de-engenharia-ou-de-sao-joao-da-coruj
language: pt-PT
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# Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria.
 Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação outorgado a 4 de abril de 2014, celebrado com o Estado Português a 10 de outubro de 2018, o Município de Elvas foi autorizado a ceder, a terceiros e para fins turísticos, os imóveis cedido a coberto daquele Auto e identificados no Anexo I do Despacho nº14801/2013, de 1 de novembro. A atividade hoteleira exclui a possibilidade de ser o imóvel destinado a outro tipo de alojamento turístico.
 Face ao exposto, e por ser essa a finalidade quer do Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação,supra citado, quer do próprio Concurso em análise, esclarecemos que a cedência dos espaços objetos no mesmo, se destina para fins turísticos.
 Assim sendo o prazo fixado para a presentação de proposta será também alargado por 30 dias, respeitando-se assim, os mínimos previstos no artigo 64º do CCP.
 Para conhecimento e esclarecimento dos interessados, no Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Anúncio, onde se lê: UNIDADE OU ATIVIDADE HOTELEIRA, leia-se para FINS TURÍSTICOS.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1456453/concecao-adaptacao-e-exploracao-do-quartel-de-engenharia-ou-de-sao-joao-da-coruj.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Elvas
- NIF: 501272968
- Prazo de propostas: 25/01/2019
- Publicação: 2019-01-25
- CPV: Serviços de alojamento em hotéis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23/2019
- Estado: Closed

## Objecto

Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria.
 Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação outorgado a 4 de abril de 2014, celebrado com o Estado Português a 10 de outubro de 2018, o Município de Elvas foi autorizado a ceder, a terceiros e para fins turísticos, os imóveis cedido a coberto daquele Auto e identificados no Anexo I do Despacho nº14801/2013, de 1 de novembro. A atividade hoteleira exclui a possibilidade de ser o imóvel destinado a outro tipo de alojamento turístico.
 Face ao exposto, e por ser essa a finalidade quer do Aditamento ao Auto de Cedência e de Aceitação,supra citado, quer do próprio Concurso em análise, esclarecemos que a cedência dos espaços objetos no mesmo, se destina para fins turísticos.
 Assim sendo o prazo fixado para a presentação de proposta será também alargado por 30 dias, respeitando-se assim, os mínimos previstos no artigo 64º do CCP.
 Para conhecimento e esclarecimento dos interessados, no Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Anúncio, onde se lê: UNIDADE OU ATIVIDADE HOTELEIRA, leia-se para FINS TURÍSTICOS.

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501272968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/118556170