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title: "1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1467779/1-o-presente-procedimento-tem-por-objeto-principal-a-prestacao-de-servicos-para
language: pt-PT
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# 1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1467779/1-o-presente-procedimento-tem-por-objeto-principal-a-prestacao-de-servicos-para.

## Factos

- Entidade adjudicante: Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. EM
- NIF: 509620515
- Preço base: 195 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/07/2018
- Publicação: 2018-07-16
- CPV: Tratamento e eliminação de resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 213/2018
- Estado: Closed

## Objecto

1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509620515

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290510000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/115700422