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title: "Concurso Público para Prestação de Serviços para Elaboração dos Estudos Prévios, Projetos de Execução e Peças Processuais das Empreitadas a Executar pela APRAM, S.A., no Porto do Funchal, Cais de Machico, Porto do Caniçal e Porto do Porto Santo"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1504928/concurso-publico-para-prestacao-de-servicos-para-elaboracao-dos-estudos-previos
language: pt-PT
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# Concurso Público para Prestação de Serviços para Elaboração dos Estudos Prévios, Projetos de Execução e Peças Processuais das Empreitadas a Executar pela APRAM, S.A., no Porto do Funchal, Cais de Machico, Porto do Caniçal e Porto do Porto Santo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1504928/concurso-publico-para-prestacao-de-servicos-para-elaboracao-dos-estudos-previos.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 205 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/10/2016
- Publicação: 2016-09-30
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6162/2016
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para Prestação de Serviços para Elaboração dos Estudos Prévios, Projetos de Execução e Peças Processuais das Empreitadas a Executar pela APRAM, S.A., no Porto do Funchal, Cais de Machico, Porto do Caniçal e Porto do Porto Santo

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/75456163
