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title: "Atribuição de uma licença de uso privativo de área de domínio público, sita na marina Pêro de Teive, em Ponta Delgada"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1517087/atribuicao-de-uma-licenca-de-uso-privativo-de-area-de-dominio-publico-sita-na-ma
language: pt-PT
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# Atribuição de uma licença de uso privativo de área de domínio público, sita na marina Pêro de Teive, em Ponta Delgada

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1517087/atribuicao-de-uma-licenca-de-uso-privativo-de-area-de-dominio-publico-sita-na-ma.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
- NIF: 512077843
- Preço base: 500,00 €
- Prazo de propostas: 02/03/2016
- Publicação: 2016-02-22
- CPV: Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 32/2016
- Estado: Closed

## Objecto

Atribuição de uma licença de uso privativo de área de domínio público, sita na marina Pêro de Teive, em Ponta Delgada

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260651100-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/73665733