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title: Transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue.
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language: pt-PT
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# Transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519020/transporte-de-alunos-com-necessidades-educativas-especificas-para-a-escola-de-re.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Faro
- NIF: 506579425
- Preço base: 1,25 €
- Prazo de propostas: 30/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-01
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8243/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais_.pdf === Página 1 de 24 Caderno de encargos Transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue Cláusulas gerais Anexo I PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Assinado de forma digital por PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Dados: 2026.03.26 14:47:40 Z Página 2 de 24 Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação, objeto e local da prestação dos serviços Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 6 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 7 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 8 - Garantia técnica SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 9 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 10 - Preço contratual Cláusula 11 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 12 - Penalidades contratuais Cláusula 13 - Força maior Cláusula 14 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 15 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 16 - Caução Cláusula 17 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 18 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 19 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 20 - Cessão da posição contratual por motivo de incumprimento Cláusula 21 - Direitos de propriedade intelectual Cláusula 22 - Comunicações e notificações Cláusula 23 - Contagem dos prazos Cláusula 24 - Legislação aplicável Página 3 de 24 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506579425

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/064/419955871.pdf