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title: CPI/04/26- Aquisição de Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF).
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language: pt-PT
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# CPI/04/26- Aquisição de Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF).

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519021/cpi-04-26-aquisicao-de-veiculo-tanque-tatico-florestal-vttf.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 289 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-01
- CPV: Veículos a motor para usos especiais
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 8244/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CPI/04/26- Aquisição de Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF).

## Extracto do anúncio

ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO (a que se refere a alínea a), n.º 1 do art.º 57.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações vigentes) (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de (designação ou referência ao procedimento em causa), e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: …… …… Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal . Quando…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234144000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/064/419955899.pdf