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title: Criação de solução de alojamento temporário para situações de emergência social - criação de dois fogos para arrendamento apoiado.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1519163/criacao-de-solucao-de-alojamento-temporario-para-situacoes-de-emergencia-social
language: pt-PT
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# Criação de solução de alojamento temporário para situações de emergência social - criação de dois fogos para arrendamento apoiado.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519163/criacao-de-solucao-de-alojamento-temporario-para-situacoes-de-emergencia-social.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mesão Frio
- NIF: 506840328
- Preço base: 257 506,13 €
- Prazo de propostas: 11/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-01
- CPV: Construção de edifícios destinados a serviços sociais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8302/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Criação de solução de alojamento temporário para situações de emergência social - criação de dois fogos para arrendamento apoiado.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Ata_Reuniao_Camara_21_2025_Delegacao de_competencias_no_Presidente.pdf === MESÃO FRIO j MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO ATA N.º 21/2025 PRIMEIRA REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO, SAÍDA DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 12 DE OUTUBRO DE 2025: No dia seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta vila de Mesão Frio, no Edifício dos Paços do Concelho e Salão Nobre da Câmara Municipal, teve lugar a primeira reunião de funcionamento do Executivo Municipal, instalado no passado dia 02 de novembro na sequência das eleições autárquicas do dia 12 de outubro de 2025. --- Presentes os senhores, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva, Presidente da Câmara Municipal, que, nesta qualidade, abriu a reunião às dez horas e cinco minutos, Manuel Fernando Mesquita Correia, (P.S.), Sandra Cristina Barbosa Ferreira (P.S.), Mário Luís Mendes de Sousa Pinto e Diogo Miguel Figueiredo Rocha, (PPD/PSD), vereadores. ---- 6. DIVERSOS: 1. Delegação de Poderes do Presidente da Câmara Municipal, com autorização para subdelegar Sobre este assunto, subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, foi presente a seguinte PROPOSTA: “No passado dia 02 de novembro foi instalada a de Mesão Frio com a configuração resultante das Eleições Autárquicas de 12 de outubro de 2025. A Câmara Municipal, enquanto Órgão Executivo Colegial do Município de Mesão Frio, dispõe de um conjunto de competências, previstas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, bem como noutros diplomas, cuja multiplicidade, abrangência e extensão impossibilita uma apreciação célere e eficaz da totalidade dos atos a praticar, ao abrigo das mesmas, em reunião de Câmara. Ora, a delegação de competências constitui um instrumento que visa simplificar e conferir eficácia à gestão camarária, e que possibilita reservar as decisões de fundo e os atos de gestão do Município, co…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506840328

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215200-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/064/419956448.pdf