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title: "Empreitada de Regularização de leito de ribeiras, na freguesia das Lajes Pico – Prevenção de inundações."
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language: pt-PT
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# Empreitada de Regularização de leito de ribeiras, na freguesia das Lajes Pico – Prevenção de inundações.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519170/empreitada-de-regularizacao-de-leito-de-ribeiras-na-freguesia-das-lajes-pico-pre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico
- NIF: 512074143
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-01
- CPV: Obras de protecção de margens
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8309/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Regularização de leito de ribeiras, na freguesia das Lajes Pico – Prevenção de inundações.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Câmara Municipal das Lajes do Pico 1 / 41 CONCURSO PÚBLICO CP/8/CMLP/2026 EMPREITADA DE REGULARIZAÇÃO DE LEITO DE RIBEIRAS, NA FREGUESIA DAS LAJES PICO – PREVENÇÃO DE INUNDAÇÕES CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) AMÍLCAR SÉRGIO OLIVEIRA GOULART Assinado de forma digital por AMÍLCAR SÉRGIO OLIVEIRA GOULART Dados: 2026.03.31 16:52:15 Z Câmara Municipal das Lajes do Pico 2 / 41 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 11.º-A- Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª- Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos e trabalhos complementares Cláusula 15.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17.ª - Ensa…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074143

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245246200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/064/419956477.pdf