---
title: Reabilitação de Edifícios - BNAUT - CERVA SIGA N.º 67505
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1519348/reabilitacao-de-edificios-bnaut-cerva-siga-n-67505
language: pt-PT
---

# Reabilitação de Edifícios - BNAUT - CERVA SIGA N.º 67505

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519348/reabilitacao-de-edificios-bnaut-cerva-siga-n-67505.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena
- NIF: 506818098
- Preço base: 217 255,29 €
- Prazo de propostas: 07/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-02
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8400/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação de Edifícios - BNAUT - CERVA SIGA N.º 67505

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === ork * RIBEIRA DE PENA %, ov nae DivisÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO CONCURSO PÚBLICO Programa de Procedimento da Empreitada “Reabilitação de Edifícios - BNAUT - CERVA SIGA N.º 67505” pr PROGRAMA DE PROCEDIMENTO — "Reabilitação de Edifícios - BNAUT - CERVA SIGA N.º 67505" Página 1 de 26 E MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA 4 E Rano Divisão DE OBRAS, CONSERVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO ÍNDICE 1 Identificação e objecto do contrato 2 - Designação da entidade adjudicante 3- Órgão competente para a decisão de contratar 4--Tipo de Procedimento 5 - Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações necessárias que possam condicionar o procedimento e a execução do contrato 6 - Peças do Procedimento 7 - Inspeção do Local dos Trabalhos 8 - Documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário 9 - Modo de Apresentação dos documentos de Habilitação 10 - Documentos da Proposta 11 - Esclarecimentos a prestar pelos concorrentes 12 - Proposta com variante 13 - Recurso ao Ajuste Directo 14 - Prazo de execução 15- Agrupamentos 16 - Critério de adjudicação e modelo de avaliação das propostas 17 - Júri do Concurso 18 — Audiência Prévia 19 - Relatório Final 20 - Adjudicação, entrega de documentos, caução e contrato 21 - Notificação de apresentação dos documentos de habilitação 22 - Seguros 23 - Encargos do Concorrente 24 - Fornecimento de exmplares do processo 25 - Candidatura aos Fundos Comunitários 26 - Legislação aplicável A PROGRAMA DE PROCEDIMENTO - “Reabilitação de Edificos - BNAUT - CERVA SIGA N.º 67505" Página 2 de 26 Pod MUNICÍPIO DE = RIBEIRA DE PENA 63 4 r ra DIVISÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 4 - Identificação e objecto do contrato 1.1 - Designação: Empreitada de “Reabilitação de Edifícios - BNAUT - CERVA SIGA N.º 67505”. 1.2 - Local de execução: Rua Padre Antônio André n.º 1-3, em Cerva, concelho de Ribeira de Pena.…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506818098

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/065/419956601.pdf