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title: Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do Palácio Burnay
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language: pt-PT
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# Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do Palácio Burnay

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519350/empreitada-de-conservacao-e-restauro-do-torreao-central-e-do-vestibulo-do-palaci.

## Factos

- Entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal, EPE
- NIF: 517804417
- Preço base: 650 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/04/2026
- Publicação: 2026-04-02
- CPV: Obras de restauro
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8402/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do Palácio Burnay

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP44.pdf === Caderno de Encargos CP/44/2026 – Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do PB Página 1 de 20 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DO TORREÃO CENTRAL E DO VESTÍBULO DO PALÁCIO BURNAY CONCURSO PÚBLICO (sem publicidade internacional) CP/44/2026 CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos CP/44/2026 – Empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do PB Página 2 de 20 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª: Objeto do contrato 1. O presente procedimento de formação de contrato destina-se à empreitada de conservação e restauro do torreão central e do vestíbulo do Palácio Burnay, doravante designado abreviadamente por PB, nos termos previstos Caderno de Encargos, respetivas cláusulas técnicas e anexos que dele fazem parte integrante. 2. Qualquer referência neste caderno de encargos a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula 2.ª: Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato de empreitada obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual doravante designado CCP, ao abrigo do qual devem ser interpretadas todas as disposições deste caderno de encargos que remetiam para disposições agora revogadas ou alteradas; c. Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante te…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517804417

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/065/419956594.pdf