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title: P..26.068/NCP
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1519375/p-26-068-ncp
language: pt-PT
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# P..26.068/NCP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519375/p-26-068-ncp.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação INATEL
- NIF: 500122237
- Preço base: 720 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-02
- CPV: Serviços de seguros de saúde
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8427/2026
- Estado: Closed

## Objecto

P..26.068/NCP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_C.E_P.26.068NCP.pdf === Aquisição de Seguros de Saúde CADERNO DE ENCARGOS Pagina - 1- de 23 CAPÍTULO III CLÁUSULAS JURÍDICAS Clausula 1.2 | Objeto 1. O objeto do procedimento consiste, de acordo com este caderno de encargos e as suas especificações técnicas, na aquisição de seguros de saúde, para os trabalhadores e respetivos agregados familiares da Fundação INATEL, abrangendo e compreendendo as seguintes prestações típicas: a) Pagamento de prestações convencionadas aos prestadores de cuidados de saúde da rede em virtude das despesas médicas efetuadas pelas pessoas seguras de acordo com o quadro de coberturas contratadas. b) Pagamento de prestações indemnizatórias, a título de reembolso, em virtude das despesas médicas efetuadas pelas pessoas seguras dentro e fora da rede de prestadores de cuidados de saúde, de acordo com o quadro de coberturas contratadas. 2. As especificações técnicas encontram-se na Parte Il e respetivo Anexo deste Caderno de Encargos, que fazem parte integrante deste para todos os efeitos legais. Cláusula 2.2 | Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar é reduzido a escrito, e integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e entre o clausulado do contrato e os seus anexos, prevalecem os primeiros, de acordo com a ordem aí estabelecida, salvo Página-2-de 23 UNDAÇÃ quanto aos ajustamentos proposto…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500122237

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/065/419956302.pdf