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title: Fornecimento de cal hidratada para tratamento de água para consumo humano da AGERE-EM
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language: pt-PT
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# Fornecimento de cal hidratada para tratamento de água para consumo humano da AGERE-EM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519466/fornecimento-de-cal-hidratada-para-tratamento-de-agua-para-consumo-humano-da-age.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE – Emp. Águas, Efluentes e Resíduos de Braga
- NIF: 504807692
- Preço base: 112 320,00 €
- Prazo de propostas: 11/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-02
- CPV: Cal hidratada
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 8469/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de cal hidratada para tratamento de água para consumo humano da AGERE-EM

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos (CE) compreende as cláusulas no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o FORNECIMENTO DE CAL HIDRATADA PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DA AGERE-EM Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM. 2. O Adjudicatário obriga-se a fornecer, pelo preço indicado no contrato, o produto acima indicado, dando cumprimento aos rendimentos que estipula na sua proposta, de acordo com as características técnicas detalhadas no Anexo I e objetivos definidos no presente Caderno de Encargos (CE). 3. O caderno de encargos inclui todos os seus anexos, considerados partes integrantes do mesmo. 4. O presente procedimento consiste, de acordo com o caderno de encargos e especificações técnicas, no fornecimento de cal hidratada para tratamento da fase líquida (FL) em Estação de Tratamento de Água (ETA). 5. As quantidades mencionadas neste Caderno de Encargos são meras estimativas, não vinculando a AGERE-EM, pelo que na eventualidade do contrato não atingir tais estimativas o concorrente/adjudicatário desde já toma saber que não tem direito a reclamar qualquer tipo de indemnização da AGERE, EM. 6. De acordo com o Regulamento (CE) n. º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, o objeto do presente procedimento enquadra-se no CPV: 24213000-. Designação: Cal hidratada. 2 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato, deverá ser reduzido a escrito através da elaboração de um clausulado em suporte de papel ou em suporte informático com aposição de assinaturas eletrónicas, nos termos do artigo 94º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na versão atual, e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos regulado nos termos do disposto nos artigos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2224213000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/065/419956640.pdf