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title: "Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1519470/aquisicao-de-servicos-referente-a-seguros-multirriscos-de-responsabilidade-civil
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519470/aquisicao-de-servicos-referente-a-seguros-multirriscos-de-responsabilidade-civil.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- NIF: 502549254
- Preço base: 66 500,00 €
- Prazo de propostas: 11/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-02
- CPV: Serviços de seguros contra danos ou perdas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8473/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos_CP4_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2026 “Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico” CADERNO DE ENCARGOS março/abril 2026 2 | CMVM • Caderno de Encargos | CP n.º 04/2026 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ......................................................................................... 3 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................................................ 3 Cláusula 2.ª Partes ............................................................................................................................ 3 Cláusula 3.ª Contrato ........................................................................................................................ 3 CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS ............................................................................... 4 Cláusula 4.ª Prazo de vigência e de execução dos serviços ..................................................... 4 Cláusula 5.ª Proteção de dados pessoais ...................................................................................... 4 Cláusula 6.ª Gestor do contrato ...................................................................................................... 5 Cláusula 7.ª Obrigações principais do Cocontratante ................................................................ 5 Cláusula 8.ª Local de execução do contrato................................................................................. 5 Cláusula 9.ª Preço base .................................................................................................................... 6 Cláusula 10.ª Preço contratual ........................................................................................................ 6 Cláusula 11.ª Revisão de Preços ..............................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502549254

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266515000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/065/419956639.pdf