---
title: Beneficiação de Estradas e Caminhos Municipais – Beneficiação da EM 544 na ligação à EM 213-1 e Beneficiação do CM 544-1 de Valpaços a Vale de Casas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1519668/beneficiacao-de-estradas-e-caminhos-municipais-beneficiacao-da-em-544-na-ligacao
language: pt-PT
---

# Beneficiação de Estradas e Caminhos Municipais – Beneficiação da EM 544 na ligação à EM 213-1 e Beneficiação do CM 544-1 de Valpaços a Vale de Casas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519668/beneficiacao-de-estradas-e-caminhos-municipais-beneficiacao-da-em-544-na-ligacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Valpaços
- NIF: 506874320
- Preço base: 311 790,56 €
- Prazo de propostas: 21/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-06
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8548/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação de Estradas e Caminhos Municipais – Beneficiação da EM 544 na ligação à EM 213-1 e Beneficiação do CM 544-1 de Valpaços a Vale de Casas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1 - Programa de Procedimento.PDF === MUNICIPIO DE VALPAÇOS (Nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, na sua versão que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 78/2022 de 07 de novembro) PROGRAMA DO PROCEDIMENTO EMPREITADA DE: “Beneficiação de Estradas e Caminhos Municipais — Beneficiação da EM 544 na ligação à EM 213-1 e Beneficiação do CM 544-1 de Valpaços a Vale de Casas” ÍNDICE 1 - Identificação do concurso 2 - Entidade adjudicante 3 - Órgão que toma a decisão de contratar 4 - Fundamento da escolha do concurso público 5 - Órgão competente para prestar esclarecimentos 6 - Consulta e fornecimento das peças do procedimento 7 - Documentos que constituem a proposta 8 - Indicação do preço 9 - Prorrogação do prazo de apresentação das propostas. 10 - Erros e omissões das peças do procedimento 11 - Esclarecimentos e retificação das peças do procedimento 12 - Modalidade jurídica de associação de empresas 13 - Propostas variantes 14 - Prazo e modo de apresentação das propostas 15 - Prazo de obrigação de manutenção da proposta 16 - Critério de adjudicação 17 - Relatório preliminar 18 - Relatório Final 19 - Esclarecimentos sobre as propostas 20 - Decisão de adjudicação 21 - Notificação da adjudicação 22 - Documentos de habilitação. 23 - Modo de apresentação dos documentos de habilitação 24 - Notificação de apresentação dos documentos de habilitação 25 - Prazo de apresentação dos documentos de habilitação 26 - Caução 27 - Aprovação e aceitação da minuta do contrato 28 - Celebração do contrato 29 - Despesas 30- Legislação aplicável “Beneficiação de Estradas e Caminhos Municipais — Beneficiação da EM 544 na ligação à EM 213-1 e Beneficiação do CM 544-1 de Valpaços a Vale de Casas” Pág. 2 de 21 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 1.1 - O presente concurso público, tem por objeto a adjudicação da execução da obra “Beneficiação de Estradas e Cami…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506874320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/066/419956710.pdf