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title: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1519760/aquisicao-de-servicos-de-transporte-publico-coletivo-regular-de-passageiros-em-h
language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519760/aquisicao-de-servicos-de-transporte-publico-coletivo-regular-de-passageiros-em-h.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- NIF: 600085740
- Preço base: 945 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-07
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8607/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_2_2026_SRTMI_Caderno_de_Encargos.pdf === REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURAS 1 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL CPI/2/2026 – SRTMI REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURAS 2 Índice CLÁUSULAS JURÍDICAS .......................................................................................................................................... 3 Cláusula 1.ª Objeto ........................................................................................................................................................ 3 Cláusula 2.ª Vigência do contrato ................................................................................................................................. 3 Cláusula 3.ª Preço base .................................................................................................................................................. 3 Cláusula 4.ª Condições de pagamento ........................................................................................................................... 4 Cláusula 5.ª Deveres de informação .............................................................................................................................. 4 Cláusula 6.ª Estatísticas e fiscalização .......................................................................................................................... 5 Cláusula 7.ª Mora e cumprimento defeituoso do cocontratante .................................................................................... 5 Cláusula 8.ª Sanções contratuais ............................................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/067/419956675.pdf