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title: Prestação de serviços- Execução de faixas de gestão de combustível ao longo da rede viária- Ano 2026
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# Prestação de serviços- Execução de faixas de gestão de combustível ao longo da rede viária- Ano 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519880/prestacao-de-servicos-execucao-de-faixas-de-gestao-de-combustivel-ao-longo-da-re.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere
- NIF: 501216839
- Preço base: 40 622,00 €
- Prazo de propostas: 15/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-07
- CPV: Serviços de gestão florestal
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8621/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços- Execução de faixas de gestão de combustível ao longo da rede viária- Ano 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO CP002DASI2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DAS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL AO LONGO DA REDE VIÁRIA- ANO 2026 SECÇÃO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Publico, que tem por objeto principal - Execução das faixas de gestão de combustível ao longo da rede viária- de acordo com as disposições constantes na secção II Cláu- sulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressa- mente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Ser- viços. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documen- tos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Prestador de Serviços obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501216839

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277231000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/067/419956771.pdf