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title: MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DE SERRALHARIAS DAS INFRAESTRUTURAS DA SIMARSUL
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language: pt-PT
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# MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DE SERRALHARIAS DAS INFRAESTRUTURAS DA SIMARSUL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519896/manutencao-e-reabilitacao-de-serralharias-das-infraestruturas-da-simarsul.

## Factos

- Entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA
- NIF: 514385901
- Preço base: 215 900,00 €
- Prazo de propostas: 28/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-07
- CPV: Estruturas e partes
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8639/2026
- Estado: Closed

## Objecto

MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DE SERRALHARIAS DAS INFRAESTRUTURAS DA SIMARSUL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_014_CP_2026_02_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 25 SIMARSUL - SANEAMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, S.A. CONCURSO PÚBLICO MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DE SERRALHARIAS DAS INFRAESTRUTURAS DA SIMARSUL CADERNO DE ENCARGOS MARÇO DE 2026 Página 2 de 25 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de bens para manutenção e reabilitação de serralharias das infraestruturas da SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. (em diante, “SIMARSUL”). 2. O objeto do contrato abrange ainda os serviços de manutenção e reabilitação das infraestruturas referidas no número anterior, mediante afetação dos meios humanos que para o efeito se revelem necessários. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos interessados e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado por “CCP”); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sob a proposta prestados pelo Cocontratante. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela entidade adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos referidos no número 1 da presente cláusula. Página 3 de 25 Cláus…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514385901

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244212300-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/067/419956895.pdf